Bolsonaro entra com ação contra Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal. O chefe do executivo é investigado por dois inquéritos que têm Moraes como relator, o das fake news e o das milícias digitais.

A ação protocolada por um advogado privado, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (16), afirma que a conduta de Moraes é de "desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" de Bolsonaro.

Além disso, também denuncia uma “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos.”

A notícia-crime contra o inquérito das fake news, instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019 ressalta que a investigação não respeita o contraditório e que as medidas tomadas contra os investigados não estão “previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Interne."

"Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado", sustenta o texto.

Bolsonaro também questionou o inquérito das milícias digitais, aberto em julho do ano passado para investigar ataques sistemáticos contra o estado democrático de direito nas redes sociais. À época, o procurador-geral da república Augusto Aras exigiu o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, predecessor do inquérito das milícias, que investigava aliados e apoiadores do presidente.

Contudo, antes de fechá-lo, Alexandre de Moraes decretou o rastreamento da organização criminosa e o intercâmbio de provas entre as investigações. O que, segundo a ação enviado ao Supremo, "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".