Governo planeja proposta para diminuição do FGTS

Trabalhador pode ver sua conta de FGTS ter depósitos menores e multa por demissão cair pela metade

Escrito por Redação 13/05/2022 22:24, atualizado em 13/05/2022 22:06
Ata de reunião prevê redução de alíquota de contribuição e redução de multa em caso de demissão sem justa causa
Ata de reunião prevê redução de alíquota de contribuição e redução de multa em caso de demissão sem justa causa . Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda uma flexibilização para as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A justificativa? Uma redução do custo para os empregadores durante a contratação. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a apuração da Folha, o Ministério da Economia está propondo cortar a contribuição que todas as empresas fazem mensalmente, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em casos de demissão sem justa causa, saindo de 40% pra 20%.

As medidas foram feitas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), que possui vínculo com o Ministério da Economia.

As empresas hoje tem que recolher 8% do salário em uma conta individual do empregado. Este recurso pode ser recolhido em momentos específicos, como a compra de uma casa ou em caso de demissão sem justa causa. A atualização mais recente é a que o governo liberou os saques anuais, pelo chamado ‘saque-aniversário’, que vai mediante a adesão do trabalhador.

Caso ele seja mandando embora sem justa causa, é possível recuperar o saldo que fica disponível no fundo, mas só se ele não tiver escolhido o saque-aniversário. A empresa ainda paga uma multa de 40% sobre o saldo, que vai parar no bolso do trabalhador.

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