Daniel Silveira segue inelegível, apesar do perdão de Bolsonaro

Segundo Ministros do STF, graça constitucional não inocenta o deputado

Escrito por Redação 22/04/2022 13:42, atualizado em 22/04/2022 14:15
STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão
STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão . Foto: Divulgação EBC

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que, apesar da graça constitucional concedida pelo Presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, o parlamentar permanecerá inelegível após o trânsito em julgado do caso no tribunal.

De acordo com os magistrados, o recurso não inocenta o deputado, meramente o isenta do cumprimento de pena e pagamento de multa. Dessa forma, sua condenação segue constando  inelegibilidade de Silveira e a cassação de seu mandato, efeitos secundários da decisão do STF, seguem em vigor.

No caso da cassação, a dúvida é se a perda do mandato acontece de forma automática ou terá de passar por votação na Câmara dos Deputados, como defende o presidente da Casa, Arthur Lira, que entrou com um recurso no STF para que o Legislativo tenha a palavra final nesse tipo de situação.

Silveira planejava concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro. Membro da ala mais radical da base governista, o parlamentar é visto como um importante aliado de Bolsonaro em seus esforços para manter sua política ideológica mobilizada.

O STF avalia ainda a constitucionalidade do decreto presidencial. O partido Rede Sustentabilidade já entrou com um recurso contra a ação, alegando que houve desvio de finalidade na decisão de Bolsonaro, que utiliza a graça constitucional para privilegiar um aliado pessoal.

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