STF forma maioria para tornar Roberto Jefferson réu
Ex-deputado é acusado de atacar instituições democráticas
min de leitura | Redação 18 de fevereiro de 2022 - 16:49
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (18) para tornar réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele é acusado de atacar instituições democráticas, principalmente o próprio STF.
A maioria dos ministros se manifestou a favor de receber uma denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi favorável à denúncia feita pela PGR contra o ex-deputado. Além disso, Moraes votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.
Até a manhã desta sexta-feira, havia voto favorável ao relator dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Roberto Jefferson vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF, modalidade de votação em que os ministros registram os votos no sistema do STF, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto, e se encerra na próxima sexta-feira (25).
A denúncia encaminhada pela PGR cita sete crimes cometidos por Roberto Jefferson. Ele é acusado no mérito da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do último ano após decisão do Congresso, mas com disposições presentes no Código Penal, como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Além disso, também é acusado dos crimes de calúnia contra os membros do Supremo em razão de seus cargos, de incitação ao crime e de homofobia.
Em agosto de 2021, o ex-deputado foi preso preventivamente e, em janeiro de 2022, por motivos de saúde, foi autorizado por Moraes para cumprir prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Jefferson está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes também determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.