STF envia à PGR ações contra Bolsonaro por mudanças no Iphan

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crime movida por parlamentares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de ações que o acusam de ter cometido os crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa em favor do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan.

Durante um encontro promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em dezembro do ano passado, Bolsonaro afirmou ter demitido diretores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após agentes do órgão terem feito uma fiscalização e interditado uma obra da Havan. Bolsonaro afirmou que ficou sabendo que um pedaço de azulejo apareceu durante as escavações para a construção de uma loja do apoiador.

“O que que é Iphan, com ‘ph’?”, pergunta Bolsonaro. “Explicaram para mim, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse. “O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente.”

A suspeita de intervenção do presidente no instituto em razão de um interesse privado fez com que ele fosse alvo das ações no Supremo.

Todas as denúncias foram apresentadas por parlamentares. Uma delas é da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusam o presidente de advocacia administrativa. A outra é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, além da advocacia administrativa, também acusa o presidente de ter cometido o crime de prevaricação. A terceira é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que também inclui o crime de corrupção.