TCU pede indisponibilidade de bens de Sergio Moro

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o órgão declare indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e pré-candidato à presidência da República, Sérgio Moro (Podemos).

O subprocurador mudou seu próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, que alcançaram cerca de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria Alvarez & Marsal. A decisão de pedir a indisponibilidade de bens do ex-juiz seria uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

O subprocurador defendeu que Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, disse Lucas Furtado à CNN Brasil.

O subprocurador quer saber se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, onde está a Alvarez & Marsal, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos. Em documento encaminhado ao ministro Bruno Dantas, realtor do caso no TCU, Lucas Furtado ressaltou que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Neste caso, o pedido de indisposição de bens e que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.

O subprocurador pediu que o TCU determine que Sérgio Moro apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

Durante uma live realizada na última semana, Moro informou os valores que recebeu pelos seus serviços prestados à consultoria e explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos. Ainda segundo o ex-ministro, os valores também serão declarados no imposto de renda do Brasil.