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PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados do TSE

Apesar doa conclusão, presidente não será indiciado por ter foro privilegiado

relogio min de leitura | Redação 02 de fevereiro de 2022 - 17:12
Presidente divulgou documentos sigilosos do TSE
Presidente divulgou documentos sigilosos do TSE -

A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao vazar informações sigilosas durante uma live realizada por ele no ano passado. Na ocasião, o presidente divulgou um documento sobre uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do entendimento da PF, o chefe do Executivo não será indiciado, já quem tem foro privilegiado.

A PF também afirmou que a falta de Bolsonaro no depoimento que investiga o caso, na semana passada, não impediu ou dificultou a análise do caso. O depoimento havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do caso. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes deverá enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o entendimento da Polícia Federal e decidir se abrirá ou não uma ação penal contra o presidente. Com isso, não há prazo para término das próximas fases.

Além de Bolsonaro, a delegada federal Denisse Ribeiro também apontou crime na atuação do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apoiador do presidente, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid.

"Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento", disse o texto da PF.

"Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC no 135/2019", afirmou outro trecho do relatório.

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