PF diz que Bolsonaro não cometeu prevaricação no caso Covaxin

A Polícia Federal (PF) enviou um relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que conclui que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra das vacinas Covaxin. No documento, a corporação afirma também que não será necessário que o presidente preste depoimento. 

As denúncias do caso Covaxin foram feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Eles relataram que avisaram ao presidente, em uma reunião no dia 20 de março de 2021, sobre suspeitas de irregularidades na compra dos imunizantes.

De acordo com a PF, não existe um "dever funcional" que corresponda à conduta atribuída a Bolsonaro no inquérito. "De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República", afirma o relatório.

Os investigadores apontaram que, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de "omissão" ao não informar sobre supostas irregularidades, a conduta "se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional".

"É bom que se esclareça. Não é que o Presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", aponta a PF.

O delegado William Tito Schuman Marinho disse que, durante a investigação, solicitou e recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) procedimentos de fiscalização do contrato e que pegou cópias de depoimentos à CPI da Covid, além de ter ouvido sete pessoas: o deputado Luis Miranda; seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde; o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano; a diretora da empresa Emanuela Medrades; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco; e o ajudante de ordens da Presidência da República Jonathas Diniz Vieira Coelho.