Bolsonaro aprova desoneração da folha de pagamentos até 2023
Projeto foi aprovado há três semanas pelo Senado
min de leitura | Escrito por Redação | 01 de janeiro de 2022 - 10:16
O presidente Jair Bolsonaro aprovou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais geraram empregos no país. Essa medida foi publicada na última sexta-feira de 2021, no ‘Diário Oficial da União’.
O projeto que permitiu a prorrogação já havia sido aprovado há três semanas pelo Senado e foi para análise presidencial, com Bolsonaro. O texto em questão já tinha passada pela Câmara dos Deputados.
A desoneração, no entanto, permite que às empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% nos salários de seus empregados, por uma fração sobre a receita bruta, que vai de 1% a 4,5%.
A aprovação do Congresso se refere aos setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação, transporte rodoviário e outros.
A desoneração vem de uma lei de 1991, que determina que as empresas efetuem um pagamento, mensalmente, de um valor correspondente a 20% sobre todas as remunerações desembolsadas aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
No entanto, a desoneração teria um fim em 2020, porém o Congresso Nacional aprovou sua prorrogação até o fim de 2021. Bolsonaro vetou a prorrogação na época, porém o Congresso Nacional derrubou seu veto e estendeu a desoneração até o final de 2021.
Com a publicação no ‘Diário Oficial da União’ a medida segue até 2023.