Deputados apresentam projeto para impedir vacinação em crianças

Seis deputados federais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram um projeto de decreto legislativo para invalidar a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovou o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados por Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Junio Amaral (PSL-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Diego Garcia (Podemos-PR). Os parlamentares justificam que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção de casos sintomáticos de infecção pelo coronavírus nessa faixa etária é menor do que em pacientes mais velhos.

O texto ressalta ainda que o imunizante precisaria passar por novas fases de estudo para atestar a sua segurança na aplicação em crianças e adolescentes. A expectativa dos parlamentares é que o projeto de decreto legislativo seja discutido depois do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. A perspectiva do Ministério da Saúde é de que o imunizante seja incluído no PNO (Plano Nacional de Operacionalização).

Apesar de ter sido apresentado por aliados do presidente Jair Bolsonaro, a proposta tem enfrentado resistência na base governista. Integrantes da própria base argumentam que não cabe ao Congresso Nacional interferir em uma decisão de caráter técnico que é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

A Anvisa já atestou a segurança da vacina da Pfizer após avaliação técnica e, segundo a Agência, os riscos de efeitos adversos são baixos e representaram, levando em conta a imunização nos Estados Unidos, 0,05% do total de doses administradas.

Além disso, o próprio Ministério da Saúde já recomenda a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Na última sexta-feira (24), a pasta publicou um documento em que destaca que a imunização deverá ser realizada com a autorização dos pais ou responsáveis e com a prescrição médica.