STJ mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O político foi denunciado por corrupção passiva após ser um dos alvos da Operação Ponto Final, que apurou um suposto esquema de corrupção na área de transportes do estado.

A determinação de prisão cautelar foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os advogados de Cabral impetraram um habeas corpus no STJ alegando falta de contemporaneidade no pedido de prisão, já que os fatos apresentados teriam ocorrido há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada pelo TJ-RJ. 

A defesa também argumentou que as motivações da prisão têm “contradições e paradoxos, e divergiriam dos fatos contidos no processo originário, em violação ao artigo 315, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.”

"A prisão preventiva decretada afronta a norma processual vigente, já que inexiste prisão preventiva automática e, ademais, os supostos fatos são de uma década, o que elide a necessária contemporaneidade”, disse a defesa de Cabral em nota enviada à CNN Brasil. 

Os advogados do ex-governador também alegaram que “falta base empírica e idoneidade à medida extrema”. “A expectativa da defesa é que, no julgamento do mérito, nos moldes da posição jurisprudencial, isso seja reconhecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.”