Caso triplex: MPF reconhece prescrição e pede arquivamento de ação contra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do caso triplex do Guarujá, em São Paulo, e pediu à Justiça Federal de Brasília o arquivamento da ação contra o ex-presidente Lula (PT). Na ação, o político foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, responsável pela peça enviada à Justiça Federal, apontou a extinção da punibilidade do ex-presidente com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados. Com a decisão, ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente.

"Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", registra a manifestação.

Na peça, a Procuradoria também ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nas condenações ao ex-presidente Lula. Hoje, Moro é pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Antes disso, a Corte também já havia reconhecido incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava, para julgar os casos contra Lula.

O entendimento do Supremo levou à anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso contra o ex-presidente. Entre as decisões derrubadas, estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex, pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora Márcia Brandão também indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: "Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", ponderou.

O prazo de prescrição é contado a partir da data do delito imputado ao réu e pode ser interrompido em razão de determinados ritos processuais, como o recebimento de uma denúncia pela Justiça. No entanto, para o cálculo do prazo prescricional deve-se levar ainda em consideração outros fatores, como a idade do acusado. Em tais casos, o prazo previsto no Código Penal cai pela metade.

Após a decisão do MPF de reconhecer a prescrição do caso, os advogados do ex-presidente emitiram uma nota afirmando que foi formado um "conluio" entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol para retirá-lo das eleições de 2018 e atacar sua reputação. 

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmam que o caso "foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol". A defesa sustenta que o objetivo era "prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação".

"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", declara a nota.