Prioridades na Câmara: orçamento e educação

Às vésperas de encerrar o ano legislativo, a Câmara dos Deputados tem como prioridade na ordem de pautas de amanhã, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Ambos os textos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A LOA tem sido analisada durante todo o semestre. No entanto, como as contas enviadas pelo governo federal não fechavam, o texto esteve em constante movimento entre o Legislativo e o Executivo.

Quanto ao PPA, a Câmara pretende aliá-lo ao Plano Nacional da Educação, que traça as metas até 2024. O texto, aprovado pela CMO prevê a ampliação da construção de escolas, o aumento do número de mestres e doutores nas universidades públicas e a expansão da taxa de alfabetização da população de 91% para 95%.

Bolsa Família - O deputado Ricardo Barros (PP-PR) confirmou, na última sexta, o corte de R$ 10 bilhões esperado no programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as regras do programa permitem o corte de 35%. Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam retiradas do programa, cerca de sete milhões de famílias, pela média do Bolsa Família. No entanto, o relator do projeto de lei orçamentária frisou que esse número ainda não foi confirmado pelo ministério. O relatório será entregue ainda hoje.