Senado vota liberação de emagrecedores

A venda, produção e consumo de remédios para emagrecer e que têm na fórmula os compostos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei. Prevista no PLC 61/2015, a liberação desses medicamentos deve ser votada, amanhã, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Relator do projeto na comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que, em setembro de 2014, o Senado havia promulgado o Decreto Legislativo 273/2014, que cancelava a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em resposta, a Anvisa editou nova norma, na qual estabelecia que os produtores interessados em comercializar esses medicamentos deveriam pedir outro registro ao órgão. O regulamento estabelece também a necessidade de retenção da receita médica; a assinatura do termo de responsabilidade de quem prescrever o medicamento e do termo de consentimento do usuário. Para Otto, uma lei fundamentada poderá impedir que uma nova norma seja editada para retirar tais remédios do mercado.

“Entendemos que os médicos − e não a Anvisa – têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro”, justificou o senador.