STF marca julgamentos de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

Julgamentos devem ocorrer na próxima terça-feira (30)

Escrito por Redação 25/11/2021 20:16, atualizado em 25/11/2021 21:15
Senador é acusado de ficar com parte do salário de assessores
Senador é acusado de ficar com parte do salário de assessores . Foto: Divulgação/Senado Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (30) dois recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nas investigações dos casos chamados "rachadinhas" na época em que ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes liberou as ações para discussão e o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, marcou o julgamento.

Composta originalmente por cinco ministro, a Segunda Turma tem atuado com apenasa quatro integrantes desde que a ministra Cármen Lúcia foi para a Primeira Turma. Com número par de membros, há maior chance de que haja empate, o que beneficiaria os réus em matéria penal. Além de Gilmar e Nunes Marques, compõem a turma os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Um dos recursos julgados pela turma foi apresentado pela defesa de Flávio para arquivar as investigações do caso das "rachadinhas". O outro discute se o senador tem direito a foro privilegiado nas investigações relativas ao período em que ocupava o cargo de deputado estadual. A questão do foro vai ser analisada em um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso, porque era deputado estadual à época dos fatos. No entanto, o órgão argumentou, em reclamação, que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ violou entendimento do Supremo Tribunal Federal. Assim, defendeu que a investigação voltasse para a primeira instância.

No último dia 9, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido feito pela defesa do senador com objetivo de anulara todass as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que Flávio Bolsonaro deve ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Jusstiça do Rio e não por um juiz de primeira instância, como é o caso de Flávio Itabaiana.

Na decisão, os ministros do STJ citaram ainda decisão tomada em maio deste ano pelo Supremo, que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado". No entanto, a corte analisou a questão apenas para parlamentares federais. O caso de Flávio Bolsonaro envolve esferas distintas, já que ele passou de deputado estadual a senador da República.

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