TSE cassa mandato de deputado bolsonarista que divulgou fake news sobre urna eletrônica

Os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), conhecido como Delegado Francischini, após ele disseminar informações falsas sobre fraude nas urnas eletrônicas durante a eleição de 2018.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, apresentou voto favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos do deputado, contados a partir de 2018. Em seu voto, Salomão destacou que o vídeo feito pelo parlamentar teve 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhões de eleitores”. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, afirmou.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento do relator. Carlos Horbach, no entanto, votou divergente dos demais.

“É notório que o recorrido se valeu das falas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, afirmou Luis Felipe Salomão.

O deputado paranaense foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live durante o primeiro turno das eleições de 2018. No dia da eleição, o parlamentar fez uma transmissão em suas redes sociais onde afirmou que as urnas foram fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido). 

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que decidiu pela absolvição do deputado. No entendimento do órgão, não há provas de que a transmissão de Francischini pudesse ter influenciado as eleições. No entanto, o MPE recorreu da decisão ao TSE.

Em sua defesa, Delegado Francischini publicou um vídeo em suas redes sociais no qual afirmou que irá recorrer da decisão. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”, disse.