Projeto de lei prevê que bares alertem sobre crime de importunação sexual

Proposta será analisada pela Alerj

Escrito por Redação 13/10/2021 16:21, atualizado em 13/10/2021 17:04
Projeto é de autorida do deputado Marcus Vinícius (PTB)
Projeto é de autorida do deputado Marcus Vinícius (PTB) . Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) apresentou um projeto de lei que obriga bares, boates, restaurantes e casas de show a afixarem placas e cartazes de forma legível e aparentes ao público lembrando que importunação sexual é crime.

"O consumo de bebidas alcoólicas vendidas nesses lugares, geralmente, encoraja o autor e expõe muitas mulheres a uma situação constrangedora. Por isso acho importante alertar sobre a prática criminosa, principalmente, porque muitos desconhecem a lei", ressaltou o deputado.

De acordo com a Lei 13718/2018, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra e sem a anuência da vítima com o objetivo de "satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". 

Caso seja aprovada, a proposta estabelece que as placas e cartazes devem conter o texto "Importunação Sexual é crime. Denuncie! Lei 13718/2018". O texto deve ainda ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

No final de setembro, o governador Cláudio Castro (PL), sancionou a lei 9.403/2021, de coautoria do deputado, que estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade de inclusão nos programas sociais, de saúde e de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

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