Daniel Silveira tem até o fim do mês para apresentar alegações finais

Determinado pelo STF deputado federal terá 22 dias para se apresentar suas alegações

Escrito por Redação 11/10/2021 21:56, atualizado em 11/10/2021 22:39
Deputado Federal pelo PSL, Daniel Silveira foi preso em fevereiro e deverá apresentar alegações finais até o final do mês.
Deputado Federal pelo PSL, Daniel Silveira foi preso em fevereiro e deverá apresentar alegações finais até o final do mês. . Foto: Arquivo/Pedro Conforte

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, concedeu a defesa do deputado Daniel Silveira 22 dias para apresentar suas alegações finais, do processo em que o mesmo é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. Este prazo foi dado a partir do tempo que o Ministério Público teve para sua divulgação. O prazo começou a ser contando no dia 8 de outubro, na última sexta-feira.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu” disse o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, após sua decisão.

A denúncia aceita pelo STF, diz que o deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República ao incitar violência, por tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário, neste caso a aversão entre as Forças Armadas e a Corte, Silveira fez isso através de suas redes sociais. Nos vídeos, ele ofende e ameaça ministros e defende medidas antidemocráticas. 

Daniel Silveira, foi preso em fevereiro, um mês depois ele recebeu o benefício de ficar em sua residência, porém sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Ao final de junho, ele voltou a prisão por ordem de Moraes, devido a 30 violações da tornozeleira eletrônica, uma devido a rompimento e outras por falta de bateria.

No começo de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira em seis meses. Ele respondeu no parlamento, quebra de decoro parlamentar, devido as mesmas razões ais quais levaram ele preso. A decisão da suspensão, ainda precisa da aprovação do Plenário da Casa.

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