Mesários podem ter isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada

Escrito por Redação 15/09/2021 07:15, atualizado em 15/09/2021 08:14
A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la . Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/09), em discussão única, o Projeto de Lei 2.843/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que assegura a mesários das eleições a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral. Para ter direito à isenção, a comprovação do serviço prestado deverá ser apresentada no ato de inscrição do concurso, com documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do convocado, função desempenhada, o turno e a data da eleição. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

“O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.

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