Governo federal autoriza postos a venderem combustível de qualquer marca

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União hoje

Escrito por Redação 14/09/2021 15:16, atualizado em 14/09/2021 16:00
Governo afirma que medida pode diminuir os preços
Governo afirma que medida pode diminuir os preços . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (14), um decreto que regulamenta a comercialização direta de combustíveis e autoriza as operações de compra e venda de álcool, e trata da fidelidade à bandeira de postos de combustíveis.

Com a nova medida, produtores de etanol poderão vender diretamente para o comerciante varejista. Editada em agosto, a Medida Provisória (MP) passaria a valer 90 dias depois, mas as regras para implementação da medida foram antecipadas.

Pelas regras atuais, postos de combustíveis vinculados a distribuidores só podem vender combustível de uma única bandeira. O governo defende que a mudança irá aumentar a concorrência e exercer pressão para provocar a diminuição de preços. 

O texto determina que o revendedor de combustíveis que optar por exibir marca comercial de distribuidor e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá identificar a origem do combustível comercializado.

Ainda de acordo com o decreto, cada bomba medidora para combustíveis líquidos deverá exibir a inscrição no (CNPJ) e a razão social ou o nome fantasia dos fornecedores. Além disso, o painel de preços do revendedor deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que "a nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras". Nesse caso, caberá ao produtor avaliar "se entende ser mais vantajoso antecipar as medidas fiscais necessárias e se submeter ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original".

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