STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

"Rachadinhas" teriam ocorrido quando Flávio era deputado estadual no Rio

Escrito por Redação 13/09/2021 16:36, atualizado em 13/09/2021 17:20
Senador é investigado por esquema de "rachadinhas"
Senador é investigado por esquema de "rachadinhas" . Foto: Pedro França/Agência Senado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de terça-feira (14) um recurso que questiona se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) possui foro privilegiado no processo que trata das supostas "rachadinhas" em seu gabinete na época em que foi deputado estadual do Rio. 

Prevista para acontecer no último dia 31, a discussão foi adiada após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, atender a um pedido feito pela defesa do senador, que adiou a discussão para esta terça-feira. No entanto, com a retirada da pauta, ainda não há nova data para análise do recurso apresentado pelos advogados de Flávio Bolsonaro. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou ao STF o recurso onde questiona se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de seu gabinete poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ser analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). 

Já a defesa do senador defende que, como ele era deputado estadual à época, o foro da investigação deveria ser o TJ-RJ. O Ministério Público aponta que uma decisão anterior do STF restringe o foro privilegiado a fatos ocorridos durante o atual mandato, e que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância.

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