TCE aponta aumento de 300% em gastos com programa Segurança Presente e cobra mais transparência
Apesar do grande aumento de investimentos, não foi possível constatar alguns resultados
min de leitura | Escrito por Redação | 04 de setembro de 2021 - 20:08
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou à Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, à Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e ao Instituto de Segurança Pública (ISP) a apresentação de um Plano de Ação e mais transparência nos resultados do programa Segurança Presente.
Uma auditoria realizada pelo tribunal entre março e dezembro de 2020 apontou que, comparando-se os primeiros bimestres de 2020 e de 2019, embora tenha ocorrido aumento de 300% nos gastos de recursos estaduais com infraestrutura e pagamento de pessoal, não foi possível constatar redução dos registros de delitos de diversas naturezas, tais como roubo a estabelecimentos comerciais, roubo de veículos, furto de veículos, furto de celular, furto a transeuntes e roubos de rua. Além disso, a operação teria deixado de priorizar as áreas geográficas que tiveram piores resultados nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro (IEC) em relação à redução de registros de roubos de rua.
Conforme apurado pela auditoria, este cenário ocorre em virtude de ainda não terem sido estabelecidos indicadores de efetividade do programa relacionados à sensação de segurança da população. Assim, segundo o TCE, os gestores estariam encontrando dificuldade em eleger prioridades na otimização da alocação dos recursos públicos.
As instituições comunicadas têm prazo de até 90 dias para apresentar Plano de Ação que contemple, entre outras iniciativas, os relatórios de custos mensais, o acompanhamento mensal da eficiência e estudos para o melhor direcionamento dos recursos, de acordo com as áreas geográficas com maior registro de ocorrência de crimes.
Além disso, o TCE também solicitou que os resultados de todas as pesquisas sejam amplamente divulgados na página eletrônica da Operação Segurança Presente. O Tribunal informou ao ISP, ainda, a necessidade de divulgar na sua página eletrônica, no máximo a cada semestre, metas, indicadores, custos, resultados e avaliações de todas as bases da Operação.