STF aprova suspensão das restrições à isenção de taxa no Enem 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, em sessão virtual extraordinária, que teve fim na manhã desta sexta-feira (3). O pedido de suspensão das restrições à isenção de taxa do exame, feito por partidos de oposição e entidades estudantis, teve como relator o ministro Dias Toffoli. O placar atual é de 6 membros a favor da proposta e nenhum contra. 

Com o voto decisivo do ministro Luís Roberto Barroso, que manteve o posicionamento do relator e dos demais colegas da turma, foi concedida uma medida cautelar que determina a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020. A decisão anula, portanto, o que havia sido previsto pelo edital do Ministério da Educação (MEC).

"Ante exposto, concedo a medida cautelar, para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico — tal como previsto no item 1.4.1 do edital do Enem 2020 (Edital nº 55/2020 – Enem digital e Edital nº 54, de 28 de julho de 2020 — Enem impresso), para que seja concedida a isenção na taxa de inscrição aos estudantes que comprovarem incidir em uma das hipóteses do item 2.6 do Edital nº 19/2021 do Ministério da Educação. É como voto", declarou Tóffoli.

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também foram a favor da proposta que pedia a suspensão dos itens 1.4 e 2.4 do edital, que exigem que os estudantes isentados do pagamento da taxa de inscrição no Enem 2020 que faltaram nas provas deveriam apresentar documentos justificando sua ausência. Quatro ministros ainda não votaram o pedido, mas a maioria já decidiu pela reabertura das inscrições no exame. Contudo, a decisão dos ministros ainda pode ser alterada até a promulgação dos resultados.

Segundo os redatores do pedido, o edital do MEC ignora o contexto pandêmico ao não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que não fizeram a prova por apresentar sintomas do COVID-19, terem tido contato com infectados ou simplesmente decidiram atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde para controle da pandemia e evitar aglomerações, preservando assim sua saúde e a de seus familiares. Eles sustentam ainda que a exigência de um documento que justifique a ausência nessas condições viola o direito fundamental de acesso à educação dos estudantes que precisam da isenção da taxa.

Neste ano, o Enem teve o menor número de inscritos desde 2009, com apenas 3,1 milhões de inscrições confirmadas. Segundo dados do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), este é ainda o exame com o menor número de candidatos não brancos nos últimos dez anos.

A pesquisa mostra que esta também será a edição com a menor porcentagem de candidatos de baixa renda registrada durante o período, com somente 26,5% dos participantes inscritos no CadÚnico ou com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo e ensino médio cursado na rede pública. Na edição anterior o grupo representava 63% do total de inscritos.

De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas acontecem nos dias 21 e 28 de novembro, nas versões digitais e impressas.