Câmara de Niterói aprova projeto sobre o uso medicinal de cannabis em 1ª discussão

A Câmara Municipal de Niterói discutiu, durante a sessão de quarta-feira (25), sobre um Projeto de Lei que trata da distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidinol (THC) para tratamento de saúde em casos de prescrição para tratamento médico específico. A proposta é de autoria do vereador Leandro Portugal (PV) e foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Pelo texto, a medida será válida apenas para as unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde na cidade de Niterói. O vereador Luiz Otávio Nazar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que deu parecer favorável ao projeto porque o uso medicinal da maconha já é reconhecido e acontece há centenas de anos. 

“Os Estados Unidos usam há décadas o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento médico, sendo que o estado da Califórnia foi o pioneiro lá no país a respeito disso. Existem milhares de clínicas especializadas no uso comercial e medicinal dessa droga. Há mais de 2 mil anos a maconha já era usada para tratamento médico. A molécula mais psicoativa da maconha tem efeitos anticonvulsivantes”, explicou Nazar.

Luiz Nazar é médico urologista e responsável pelo Hospital Geral do Ingá. Ele citou o exemplo da doença urológica conhecida como "bexiga hiperativa", e destacou o resultados que classificou como "espetaculares" no uso da substância a base de cannabis para o tratamento da doença.