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Câmara de São Gonçalo aprova projeto que proíbe cobrança de sacolas descartáveis

Projeto deve ser sancionado pelo prefeito Capitão Nelson (PL)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 26 de agosto de 2021 - 15:53
Projeto é de autoria do vereador Cici Maldonado
Projeto é de autoria do vereador Cici Maldonado -

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, na sessão de quinta-feira (25), um projeto de lei que proíbe a cobrança de sacolas descartáveis no comércio local. O texto, de autoria do vereador Cici Maldonado (PL), foi aprovado por unanimidade e vai para sanção ou veto do prefeito Capitão Nelson (PL).

De acordo com o Projeto de Lei nº 0008/2020, será proibida a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis (de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente) utilizadas para embalagem e transporte de produtos adquiridos, no varejo, em estabelecimentos comerciais do município. Pelo texto, os comércios terão no máximo de 15 dias para adequarem-se à lei e, a partir deste prazo, estarão sujeitos às sanções que serão impostas pelo órgão fiscalizador competente, designado pela prefeitura.

A proposta determina que o fornecimento de sacolas deverá ser gratuito e prevê multas para quem desrespeitar a lei. O comércio infrator de pequeno porte pagará multa equivalente a R$758,80; comércio de médio porte multa equivalente a R$1.517,60; e comércio de grande porte multa equivalente a R$3.035,20. Em casos de inobservância à lei ou reincidência infracional, os estabelecimentos poderão ter o alvará de funcionamento suspenso parcialmente, até que comprove sua adequação.

"Estamos passando por um momento difícil devido à pandemia, mas, ainda assim, todos nós não podemos deixar de comer. As pessoas estão vão ao supermercado e, além de pagar pelo alimento, tem que pagar pela sacola. Isso é um absurdo, porque o preço da sacola já está imbutido na mercadoria que nós compramos. Nós chegamos a um ponto que até petshops e farmárcias estão cobrando por sacola. A proposta acaba com essa cobrança e beneficia diretamente o consumidor", afirma o vereador Cici Maldonado.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o prefeito Capitão Nelson aprove o projeto.

"Conversei diretamente com o prefeito sobre o projeto, que teve grande adesão da população. Além disso, também foi aprovado por unanimidade na Câmara, o que representa apoio dos demais vereadores. O prefeito tem um tempo para analisar o tema, porque tem um processo natural de consultar a legalidade da proposta, mas já sinalizou positivamente para a sanção", destacou.

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