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STJ suspende tramitação de denúncia de 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro e Queiroz

Decisão é do ministro João Otávio de Noronha

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 25 de agosto de 2021 - 16:09
Defesa alegou que denúncias traz provas ilícitas
Defesa alegou que denúncias traz provas ilícitas -

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 acusados no caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio na Alerj, quando ele ainda era deputado estadual. 

A suspensão, que foi um pedido da defesa de Queiroz, foi decidida pelo ministro João Otávio de Noronha. A defesa de Queiroz acionou o STJ e alegou que a denúncia traz provas ilícitas, uma vez que algumas informações foram obtidas a partir de quebra de sigilo bancário de Flávio e mais 100 pessoas, que foi anulada pela Corte em fevereiro. 

A investigação havia voltado a andar no início do mês, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após ficar parada por mais de seis meses no Tribunal de Justiça (TJ). Na ocasião, os acusados foram notificados a apresentar suas defesas sobre a denúncia.

A quebra de sigilo bancário havia sido suspensa no julgamento da Quinta Turma em fevereiro. Noronha, na época, abriu divergência do relator, ministro Félix Fischer, e votou para anular as quebras de sigilo, por falta de fundamentação adequada. Ele foi seguido pelos ministros Reinaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MPRJ pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Segundo o MP, servidores do gabinete de Flávio na Alerj eram obrigados a devolver parte do pagamento, todos os meses, ao então deputado estadual.

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