Projeto que pede extinção da Uerj chega à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio publicou no Diário Oficial de quinta-feira (19) o projeto de lei do deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL-RJ) que prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A proposta foi apresentada em maio de 2020, mas só foi publicada agora.

A proposta determina que a universidade seja extinta e que seu patrimônio e alunos sejam transferidos para a iniciativa privada. Apesar de ter sido oficializado, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), afirmou que o projeto não será votado durante sua gestão.

"Enquanto eu for presidente, este é um debate que não vamos enfrentar", disse Ceciliano.

O reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, divulgou uma nota repudiando o projeto, que chamou de 'proposta estapafúrdia'.

“A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso estado”, disse.

Ele ainda destacou que o projeto de lei não tem “qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação”. A nota ainda destaca que “a Uerj considera que a proposta está ligada a interesses inconfessáveis, e que a universidade não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre."

Além do projeto para acabar com a Uerj, o bolsonarista Anderson Moraes também é autor de outros dois projetos que visam intervir na atuação das universidades estaduais, como o PL 4.667/21, que proíbe a realização de eventos político-partidários nos imóveis das universidades estaduais, além de vedar a filiação de reitores e vice-reitores, e o PL 4.666/21, que transfere todos os imóveis da Uerj para a Secretaria de Fazenda, para que sejam vendidos e convertidos em bolsas de estudo em unidades particulares de ensino superior.

Envolvimento em polêmicas

Em julho de 2020, o bolsonarista Anderson Moraes (PSL) teve contas vinculadas ao seu gabinete removidas pelo Facebook por criar perfis falsos. Recentemente, ele obteve na justiça uma decisão judicial que chegou a anular um decreto da prefeitura do Rio que determinava medidas restritivas contra à pandemia de Covid-19.