STF nega pedido de Daniel Silveira para que possa voltar a exercer o mandato de deputado federal
O parlamentar está preso desde 24 de junho
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em que pedia para voltar a exercer o mandato de parlamentar.
Daniel Silveira está preso desde o dia 24 de junho por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por pelo menos 30 vezes. O deputado não pode participar das sessões remotas da Câmara dos Deputados pois teve seu celular apreendido.
O pedido foi feito por meio de um recurso que tem o presidente da Câmara, Arthur Lira, como coator. Carmen Lúcia considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa.
"A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (...) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares", decidiu a ministra.
A defesa do deputado também pedia a devolução do celular para que ele pudesse assistir às sessões e "dar continuidade ao seu mandato". No entanto, a ministra considerou o pedido prejudicado.
Daniel Silveira havia sido preso primeiro em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas em março foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Três meses depois, em junho, ele foi preso novamente por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A nova decisão de prendê-lo foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro escreveu que o deputado demonstrou um "total desprezo pela Justiça".