STF nega pedido de Daniel Silveira para que possa voltar a exercer o mandato de deputado federal

O parlamentar está preso desde 24 de junho

Escrito por Redação 18/08/2021 15:42, atualizado em 18/08/2021 16:28
Desde o início do ano, o parlamentar foi preso duas vezes
Desde o início do ano, o parlamentar foi preso duas vezes . Foto: Reprodução

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em que pedia para voltar a exercer o mandato de parlamentar.

Daniel Silveira está preso desde o dia 24 de junho por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por pelo menos 30 vezes. O deputado não pode participar das sessões remotas da Câmara dos Deputados pois teve seu celular apreendido. 

O pedido foi feito por meio de um recurso que tem o presidente da Câmara, Arthur Lira, como coator. Carmen Lúcia considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa. 

"A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (...) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares", decidiu a ministra. 

A defesa do deputado também pedia a devolução do celular para que ele pudesse assistir às sessões e "dar continuidade ao seu mandato". No entanto, a ministra considerou o pedido prejudicado. 

Daniel Silveira havia sido preso primeiro em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas em março foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Três meses depois, em junho, ele foi preso novamente por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A nova decisão de prendê-lo foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro escreveu que o deputado demonstrou um "total desprezo pela Justiça".

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