Justiça nega pedido de prisão para a ex-deputada Flordelis

A justiça negou, na noite desta quinta-feira (12), um pedido do advogado da família do pastor Anderson do Carmo que pede a prisão da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. O desembargador Celso Ferreira Filho rejeito o pedido afirmando que o caso ainda não chegou ao juízo oficial, que é o da 3ª Vara Criminal de Niterói.

O pai do pastor Anderson do Carmo, que é assistente de acusação no processo, ingressou com o pedido na justiça afirmando que, com a perda do mandato de deputada federal, Flordelis também perdeu a imunidade parlamentar, fato que impediu sua prisão anteriormente.

O despacho do desembargador afirma que “embora guarde aparente ilegitimidade para exercer o pedido de custódia cautelar, certo é que não estaria inibido de fazê-lo, conforme a dicção do Art. 311 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12403/2011. Contudo, esse tema relativo ao decreto de prisão ainda não foi questionado em 1º grau de jurisdição e, por isso, cabe a d. Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói conhecer e decidir acerca do mesmo”.

Portanto, segundo o desembargador Celso Ferreira Filho, o pedido deverá ser decidido pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo processo de Flordelis. A cassação de Flordelis já foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados e, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), ainda não há nenhum registro aberto contra Flordelis.