Ministra do STF apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por live sobre urna

Parlamentares argumentaram ao STF que Bolsonaro cometeu três tipos de irregularidade

Escrito por Redação 05/08/2021 16:15, atualizado em 05/08/2021 17:01
Cármen Lúcia disse que denúncia apresentada por parlamentares é grave
Cármen Lúcia disse que denúncia apresentada por parlamentares é grave . Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que o órgão se manifeste sobre um pedido feito por deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votações e ameaças ao processo eleitoral de 2022 durante uma live feita por ele e transmitida ao vivo pela TV Brasil, na última quarta-feira (29).

A ministra apontou em seu despacho que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave. Segundo Cármen Lúcia, o presidente pode ter cometido um possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", escreveu.

O pedido da Ministra será avaliado agora pelo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. Via de regra, a abertura de uma investigação depende do aval da PGR. 

Os parlamentares argumentaram ao STF que Bolsonaro cometeu três tipos de irregularidade durante a live: ato improbidade administrativa por usar um canal de televisão público, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

"Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV", diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

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