STF nega transferência de Adélio Bispo para hospital psquiátrico

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, manteve, por unanimidade, a decisão que negou a transferência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais. Adélio, então, permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde setembro de 2018.

No julgamento, foi analisado um habeas corpus pedido pela defesa de Adélio contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve na Penitenciária Federal de Campo Grande. Na ocasião, os ministros entenderam que a transferência não era necessária porque a penitenciária cumpria com as exigências legais para o caos, já que possui Unidade Básica de Saúde e atendimento médico psiquiátrico.

A defesa reforçou o argumento de que a penitenciária era inadequada e mencionou a existência de vagas no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena (MG), e a presença de outros estabelecimentos adequados em Minas Gerais.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do recurso, já havia negado a transferência de Adélio para o hospital psiquiátrico e reforçou seu entendimento perante a Segunda Turma.

Kassio Nunes ponderou que o Código Penal estabelece, em regra, que a medida de segurança deve ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, mas que, na falta desse tipo de local ou na inexistência de vaga, a pena poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

Em seu entendimento, o relator considerou que, na falta de vagas em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de outro estabelecimento adequado em Minas Gerais, Adélio foi transferido para o estabelecimento federal, onde, de acordo com os autos, recebe tratamento em conformidade com a lei.