Câmara de São Gonçalo vota projeto criando o "Agosto Maria da Penha"

A lei prevê que durante o mês de agosto, sejam promovidos eventos sobre o tema

Escrito por Redação 04/08/2021 08:58, atualizado em 04/08/2021 10:17
O vereador Alexandre Gomes (PV) é o autor da lei
O vereador Alexandre Gomes (PV) é o autor da lei . Foto: Divulgação

Com objetivo de marcar a data de sanção da "Lei Maria da Penha" ou Lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que então instituiu instrumentos jurídicos com o fim de garantir proteção às mulheres brasileiras que sejam vítimas de violência doméstica, a Câmara Municipal de São Gonçalo vota esta semana projeto de lei que institui no calendário do município a data “Agosto Maria da Penha”, como mês de ênfase ao enfrentamento e sensibilização para o problema da violência contra a mulher.

De autoria do vereador Alexandre Gomes (PV), o projeto prevê que durante o mês de agosto, a critério do poder executivo, serão promovidos eventos de sensibilização e prevenção, com foco em coibir todas as formas de violência contra a mulher. A fim de criar políticas públicas para o enfrentamento a violência, o texto propõe que devem participar da data, entre outras, as secretarias de Assistência Social; Educação; Esporte e Lazer; Cultura e Saúde. O município fomentará ainda parcerias com instituições públicas e privadas, associações da sociedade civil e voluntários, visando a ampliação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

"Nosso município, com uma população estimada em mais de 1,3 milhão de habitantes, composto por mulheres em sua maioria, nos sentimos no dever de fomentar políticas públicas que venham auxiliar a coibir a violência contra as mulheres, que configura violação aos direitos humanos, posto que atinge o direito à vida, saúde e integridade física", explicou o parlamentar.

Alexandre Gomes voltou a garantir que as secretarias municipais envolvidas terão um papel importante na abordagem do tema da não violência contra a mulher, de forma mais enérgica e direcionada durante todo o mês de agosto. "E a secretaria de Educação, por acreditarmos que novos caminhos só serão concretizados por intermédio da educação, terá um papel de suma importância no fortalecimento dessas políticas públicas. A aprovação e implantação desse projeto, no ano em que a Lei Maria da Penha completa quinze anos, constitui medida de suma importância para a coletividade, uma vez que acreditamos que tal medida contribuirá para a redução dos índices de violência", concluiu o vereador. 

A Lei Maria da Penha determinou que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou a pena máxima de um para três anos de detenção e acabou com o pagamento de cestas básicas por parte dos agressores, o que era comum até então no país. Esse instrumento legal surgiu a partir da luta da mestre em parasitologia e farmacêutica bioquímica brasileira, Maria da Penha Maia Fernandes, nesse tempo com 38 anos de idade, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento, e que sofreu duas tentativas de assassinato em 1983, enquanto vítima do seu então marido, o economista e professor universitário colombiano naturalizado brasileiro, Marco Antonio Herredia Viveros, no domicílio ocupado nessa época pelo casal na cidade brasileira de Fortaleza-CE

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