Ministra do STF dá prazo de 10 dias para Congresso justificar fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
Esclarecimentos serão usados para analisar pedido anulação da votação do 'fundão'
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de julho de 2021 - 16:44
A Ministra do Supremo Tribunal (STF) Rosa Weber determinou um prazo de dez dias para que o Congresso se manifeste sobre o fundo eleitoral nos moldes propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estipulado em R$5,7 bilhões. Os esclarecimentos serão usados para analisar um pedido de sete parlamentares que visa anular a votação do chamado 'fundão'.
Aprovado por deputados e senadores no dia 15 de julho, com apoio da bancada aliada ao governo, o projeto foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 30 desse mês para vetar ou sancionar. Nesta segunda-feira (26), Bolsonaro disse que o 'fundão' será de R$4 bilhões.
O caso é avaliado pela Ministra do STF seguindo regras internas do Supremo, que determina que cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o período de recesso. Após a retomada dos trabalhos da Corte, o processo segue pra o relator, ministro Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar", diz a ministra.
Um dos processos contra o fundão foi apresentado por seis deputados e um senador, são eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
O grupo justifica que o processo foi votado sem o debate necessário no Legislativo. Além disso, os parlamentares criticaram o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária.
"Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna", afirma.
O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária. Pelos cálculos de técnicos dos parlamentares, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020.