PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso envolvendo os contratos de compra da vacina Covaxin ao não informar as supostas denúncias de corrupção aos órgãos de investigação competentes. Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

A abertura do procedimento foi feita após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 2, autorizando a abertura do inquérito. Ela deu uma decisão favorável ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de o órgão, inicialmente, ter defendido aguardar o fim da CPI da Covid para iniciar a investigação. 

A petição apresentada à PGR tem origem em uma notícia crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tiveram como base as suspeitas apresentadas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição assinada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luís Miranda (DEM), aliado do presidente Jair Bolsonaro, e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, afirmaram que o presidente ignorou os alertas feitos por eles sobre possível corrupção nos contratos de compra da vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Três meses depois de ser notificado, o presidente Jair Bolsonaro ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, segundo o jornal Estadão.

O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.