MPF identifica indícios de compra superfaturada da vacina Covaxin pelo Governo Federal
Valor final da negociação foi 1000% maior do que o divulgado inicialmente pela fabricante
min de leitura | Redação 22 de junho de 2021 - 17:43
O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. O caso, até então, tramitava na esfera cível. Há indícios que a compra foi finalizada com um valor superfaturado. O contrato para a compra da Covaxin, da Bharat Biotech, totalizou R$ 1,6 bilhão. O preço é 1000% maior do que o anunciado pela própria fabricante há seis meses.
Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro, "a omissão de atitudes corretivas" e o alto preço pago pelo governo federal pelas doses da vacina contribuem para que o caso seja investigado pela esfera criminal.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa, que representa a Bharat Biotech no Brasil, foi firmado durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. As supostas irregularidades são também investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, esta é a vacina mais cara entre todas as contratadas pelo Ministério da Saúde, custando R$ 80,7 por dose. Para fins de comparação, a vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87.
Um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o jornal Estadão teve acesso, informava que o imunizante tinha o preço estimado em 100 rúpias, cerca de US$ 1,34 a dose.
Em dezembro, a Bharat Biotech emitiu um comunicado diplomático afirmando que o imunizante "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época).
Outra questão analisada é a velocidade com que o contrato com a fabricante indiana foi firmado. A negociação durou cerca de três meses, prazo bem mais curto que o de outros acordos. A ordem de compra partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro.
A Pfizer, por exemplo, precisou de quase onze meses para ter o contrato firmado. O governo Bolsonaro alegou que a contratação foi atrasada e fechada apenas em março deste ano por conta do preço oferecido, de US$ 10. O preço, porém, é mais barato que o oferecido pela Bharat Biotech para a aquisição da Covaxin.
Um servidor do Ministério da Saúde, em depoimento ao Ministério Público, contou que sofreu "pressões anormais" para agilizar a compra da Covaxin. O funcionário alegou ter recebido "mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões" até mesmo fora do horário de trabalho e em finais de semana.
A procuradora Luciana Loureiro lembrou também que um dos sócios da Precisa, a empresa Global Saúde, é investigada por ter fechado um contrato com o governo federal há alguns meses para o fornecimento de medicamentos que não foram entregues. Por conta da irregularidade, os sócios da empresa e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), são investigados.