Ministério Público pede que TSE multe Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Estadual pediu, no último sábado (19), ao Tribunal Superior Eleitoral, a abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades por realizar propaganda eleitoral antecipadamente e por conduta vedada a agente público.

Na última sexta-feira (18), o presidente exibiu uma camisa com o slogan  ‘É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022’. O ato foi feito durante uma cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedades rurais, em Marabá, no Pará e foi televisionado ao vivo pela TV Brasil. 

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, o presidente fez um ato consciente de antecipação de campanha ao fazer menção à corrida eleitoral do próximo ano, o que é vedado pela legislação eleitoral, já que causa desequilíbrio na campanha, ferindo a igualdade de oportunidades de futuros candidatos.

Na ação, Góes também pede a aplicação de multa por propaganda a outras autoridades que manifestaram apoio ao presidente durante a cerimônia e citaram pesquisas eleitorais ou criticando adversários políticos. Entre as autoridades, está o pastor Silas Malafaia, que atacou alguns possíveis candidatos ao pleito eleitoral em 2022. 

O vice-PGE lembrou ainda que esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro utilizou cerimônias oficiais do governo para promover sua candidatura. Em abril deste ano, ele foi fotografado ao lado de apoiadores, que carregavam a mensagem ‘Direita Amazonas – Presidente – Bolsonaro 2022’ durante uma viagem oficial à Manaus.