Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (07) a suspensão do sigilo dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos realizados em 2020. No entanto, toda a documentação anexa ao processo deverá permanecer em sigilo devido à natureza do conteúdo. 

Relator do caso, Moraes lembrou que o inquérito foi instaurado em abril do ano passado após pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A iniciativa foi feita com objetivo de apurar possíveis crimes com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). 

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", afirmou Moraes, em sua decisão.

O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que defendiam causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar. Blogueiros e parlamentares bolsonaristas são investigados.

Ainda em abril do ano passado, Moraes prorrogou tanto o inquérito sobre os atos antidemocráticos quanto o que investiga a disseminação de notícias falsas e de ataques aos Ministros do STF. Na época, em uma transmissão online, ele afirmou que o STF, "infelizmente, [teve que] combater ao mesmo tempo a inércia governamental em relação à pandemia e os ataques de grupos radicais à institucionalidade e à democracia". 

"Os radicais começaram a sentir fortalecidos e ao STF não faltou a institucionalidade, não faltou a democracia com uma resposta rápida, dura como os tempos necessitam, mas sempre dentro da constituição", disse. "Eu defendo sempre que liberdade de expressão consagrada pela constituição, é a liberdade com responsabilidade. Se você quer agredir, quer ofender, quer peitar contra as instituições sob falso manto protetivo de uma liberdade de expressão você tem que se responsabilizar", afirmou.