PF conclui que deputado Daniel Silveira cometeu desacato ao discutir com funcionária do IML
Na ocasião, o parlamentar discutiu com a funcionária por não querer usar máscara
min de leitura | Redação 27 de maio de 2021 - 14:14
A Polícia Federal concluiu, em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML) sobre o uso de máscaras dentro do recinto. No local, a profissional queria que ele usasse a máscara, mas ele se recusava.
A confusão aconteceu na noite de 16 de fevereiro, quando Daniel Silveira foi preso em flagrante por divulgar um vídeo em que fazia apologia ao AI-5 e defendia a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional. Ele foi ao IML para fazer exame de corpo e delito.
Previsto no Código Penal, o crime de desacato é punido com pena de seis meses a dois anos.
"Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como [lista palavrões], acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal", diz um trecho do relatório enviado ao STF.
Porém, no mesmo documento, a polícia descartou que o parlamentar tenha cometido crime de infração de medida sanitária, que prevê prisão de um mês a um ano. O motivo seria que, apesar de toda a discussão, o deputado decidiu usar a máscara após um policial que o escoltava decidiu intervir.
"Esta autoridade policial considera que, ainda que tenha oferecido uma resistência inicial ao uso da máscara de proteção facial, resistência que durou cerca de 3 minutos, tempo em que houve a discussão, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta do preso, o deputado Federal Daniel Silveira fez o uso da máscara de proteção facial e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências", diz o documento.
As conclusões da PF serão enviadas à Procuradoria-Geral da República, que avaliará se uma nova denúncia será apresentada ao Supremo.
O STF já decidiu que Daniel Silveira já é réu no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Desde o fim de abril, o parlamentar responde a processo criminal por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, sendo eles a prática de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; o ato de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e também incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.