Cai veto à Lei da Escola sem Mordaça

O Governador voltou atrás, tornando sem efeito decisão de revogar PL da Escola sem Mordaça, que ele mesmo havia sancionado um dia antes. Assim, continua de pé a Lei 9277/2021, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que garante liberdade de expressão e cátedra nas escolas.

O deputado Carlos Minc sobre o caso: 

“Essa é uma lei que garante a liberdade de expressão e liberdade de cátedra nas escolas. Nós fizemos essa lei para nos contrapormos à campanha bolsonarista da 'Escola sem Partido', que, na verdade, é a escola sem liberdade. E nós chamamos a nossa lei de 'Escola Sem Mordaça'.

“A campanha bolsonarista estimulava os estudantes a filmar seus professores e depois levar para pais ou algum parlamentar bolsonaristas, para mostrar que estavam falando de ditadura, de racismo, de LGBTI, de destruição da Amazônia.  E os pais diziam: "Não quero meus filhos doutrinados em sala de aula".

Alguns professores de escolas particulares foram demitidos por essa razão, e aí fizemos uma lei afirmando o princípio da liberdade de cátedra e da liberdade de expressão, do contraditório

“A lei tem artigo que faz referência à lei federal que veda propaganda partidária eleitoral nas escolas. Deixamos bem claro no texto legal que a questão não era propaganda partidária eleitoral, era liberdade de ensinar, a diversidade do ensino, dos livros. Isso não pode ser tolhido e censurado.

“O governador sancionou, depois houve uma pressão brutal dos deputados bolsonaristas, e vetou. Mas não podia. Depois que a lei é sancionada, deixa de ser um PL e vira lei. A Procuradoria-Geral do Estado falou pro governador que o veto não resistiria um dia na Justiça. E o governador acabou revogando a revogação da lei. Quer dizer, sancionou, “dessancionou” e anulou a “dessanção”. Então voltou a valer a Lei da Escola sem Mordaça!

“Confesso que nunca vi nada parecido na minha vida. Vingou a razão! Ele ouviu a razão, que não poderia fazer o que fez. A lei é absolutamente constitucional, dando liberdade para alunos e professores. Viva a diversidade e que cada aluno forme a sua própria opinião. Que bom que teve um final feliz, e que outros estados aprovem leis semelhantes, para que a tirania não prevaleça e que o totalitarismo não se crie em nossa juventude.”