Governador volta atrás e veta Lei Escola sem Mordaça

O governador Cláudio Castro tomou hoje (20/5) uma atitude inusitada, fazendo publicar no Diário Oficial seu veto ao PL da Lei da Escola Sem Mordaça, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB). Com um detalhe: na véspera, o próprio governador já havia sancionado o PL, que virou então a Lei 9277/2001.

A lei sancionada um dia antes pelo próprio governador é a antítese da política censória “Escola Sem Partido” bolsonarista. O veto inusitado a um PL que já havia virado lei foi feito por pressão de deputados bolsonaristas, tendo à frente a deputada Alana Passos, que passou a  se vangloriar em suas redes sociais de ter falado para o governador vetar a lei, que ela considera um absurdo.

“Mas a questão é que o PL já havia sido sancionado pelo governador na quarta-feira. Isso gera uma crise jurídica e uma crise política. Crise jurídica porque, uma vez sancionada, um PL vira lei, que só pode ser derrubada ou na Justiça ou pela sanção de outra lei. Por outro lado, o Ceciliano é presidente da Alerj, não sei se o governador está querendo romper com ele. Tenho certeza que esse ato do governador vai cair na Justiça. Ele não poderia ter feito isso”, afirma Minc.

Minc lembra que o governador, nas razões publicadas hoje para justificar o seu veto, sequer menciona que a sanção da lei já havia sido publicada. “Ele diz apenas que resolveu republicar as razões do veto ao PL. Ele nem reconhece que estava vetando uma lei já sancionada. Isso não é um pequeno detalhe. O que era tudo certo passou a ser tudo errado depois da pressão dos deputados bolsonaristas. Já foi feito algo parecido em outros parlamentos brasileiros, e isso caiu na Justiça”, diz.

Para Minc, a Lei da Escola sem Mordaça, na verdade, reafirma o que a Constituição Federal já garante em linhas gerais: os professores têm liberdade de cátedra, ninguém pode ser filmado sem sua autorização nem perseguido por discutir temas como ditadura, racismo, LGBTI ou a destruição da Amazônia. “Então, vejo aí um embate jurídico e um embate político. Acho que, se for o caso, vamos triunfar na Justiça. Vamos continuar a luta por uma Escola sem Mordaça”, afirma Minc.