Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

O Ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14), ao ex-Ministro da Saúde Ricardo Pazuello. Com o documento, Pazuello tem o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid quando ele entender que as perguntas que ele precisar responder podem criar provas contra si mesmo.

O pedido do HC foi realizado nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União. A AGU solicitou que o ex-Ministro Pazuello ficasse imune a algumas medidas, dentre essas, a prisão. Nesta sexta, o relator da Comissão, Renan Calheiros, enviou ao STF um documento alegando que o trabalho da reunião poderia ser prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.           

A AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas mesmas em razão de suas funções públicas, segundo a lei. Pazuello foi convocado para prestar depoimento na CPI da Covid pelas ações dele durante o tempo em que esteve como Ministro da Saúde.