Câmara de SG aprova criação do Fundo Municipal de Segurança Pública

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, durante sessão da última quarta-feira (12), a mensagem enviada pela Prefeitura que trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumesp) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp). A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e três contrários. 

Vinculado à Secretaria de Ordem Pública, o Fumesp terá como objetivo possibilitar o desenvolvimento, especialização e modernização da secretaria por meio de investimentos em tecnologia, aquisição de novos veículos para patrulhamento e equipamentos, cursos de qualificação profissional e aprimoramento, além de campanhas educativas pela cidade. O fundo vai garantir a possibilidade de contratação de mais policiais de folga para atuar no patrulhamento do município, ampliando a atuação da prefeitura na questão da segurança pública.

De acordo com a prefeitura, a receita do fundo será composta de diversas fontes, como verbas provenientes de doações, auxílios, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, percentuais de valores arrecadados com repasse do Detran por infrações de trânsito, serviços de remoção, leilão e estadia de veículos, multas relativas à fiscalização da limpeza urbana e poluição sonora.

As atividades, fiscalização e prestação de contas do Fumesp ficarão a cargo do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp), que será presidido pelo secretário de Ordem Pública, Major David Ricardo. Entre as funções do conselho está a de opinar e sugerir melhorias na aplicação dos recursos do fundo de segurança, realizar reuniões e votar temas pertinentes à segurança e prestação de contas. Também será de responsabilidade dos membros do conselho, a promoção das ações e arrecadação de doações que serão utilizadas no Fumesp.

O conselho será composto pelo comando da Guarda Municipal, por representantes do executivo, judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social, representante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do Conleste e um representante da Câmara Municipal de São Gonçalo. A indicação dos membros será feita por seus respectivos órgãos e instituições e as nomeações serão oficializadas em Decreto Municipal.