Relator vota a favor ao impeachment do governador Wilson Witzel

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment do governador afastado do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), votou pela condenação pelo crime de responsabilidade. Caso a decisão seja aprovada pelo colegiado que julga o caso, Witzel perderá o cargo e ficará inelegível por cinco anos. 

Sobre os casos que envolvem a Organização Social (OS) Unir Saúde, que foi reabilitada por Witzel depois de ser afastada de contratos com a Secretaria estadual de Saúde por irregularidades na gestão de UPAs e outras unidades de saúde, o relator entendeu que a acusação contra Witzel é procedente.

"Em relação ao crime de responsabilidade relativa ao ato de requalificação da Organização Social Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato [de requalificação], por parte do réu [Witzel], contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos em detrimento do elevado interesse público, sendo um capítulo da competição travada por grupos econômicos concorrentes no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos, do pagamento de vantagens indevidas os contratos daquele órgão público estadual ", afirmou o relator.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Unir Saúde é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito. Ele teria sido um dos principais interessados pela decisão de Wilson Witzel de requalificar a empresa. A Operação Favorito precedeu a Operação Placebo, que investigou indícios de que Witzel sabia de fraudes na área da Saúde. 

Em relação à Organização Social Iabas, contratada para construir e gerir os hospitais de campanha, Waldeck entendeu que o governador teve atitude omissiva em relação aos contratos assinados.

"Em relação à contratação da OS Iabas [...] considero que a pretensão acusatória é procedente. A atitude do réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para a maquinação delituosa de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e pagamento de vantagens indevidas, os contratos da secretaria de estado de saúde", defendeu o relator.

Waldeck também destacou que os atos de Wilson, omissos ou não, tiveram relação direta com as mortes em decorrência da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro.

Após a leitura do relatório, o Tribunal Misto fez uma pausa para horário de almoço. No retorno, a decisão do relator deverá ser votada pelo colegiado. Witzel perde o cargo caso sete ou mais julgadores o considerem culpado. Mesmo que não seja condenado pelo Tribunal Misto, ele não assume imediatamente o cargo de governador, pois uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o mantém afastado.

*Estagiário sob supervisão de Thiago Soares