Ministro do STF determina que governo realize o Censo 2021
Decisão foi de Marco Aurélio Mello em ação movida pelo governo do Maranhão
min de leitura | Redação 29 de abril de 2021 - 11:33
O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo deve adotar medidas que visem a realização do Censo, observados os parâmetros recomendados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A determinação do ministro foi nessa quarta-feira (28).
O Censo estava previsto no Orçamento de 2021 em cerca de R$ 2 bilhões para sua realização este ano. No entanto, durante a tramitação, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a previsão e redistribuiu a emendas parlamentares.
Além disso, outros R$ 17 milhões que seriam usados para o desenvolvimento da pesquisa em 2022 foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, no momento da sanção. Com isso, de acordo com previsão do sindicato, o Censo, que seria realizado originalmente em 2020, deve sofrer outro adiamento: deve ser produzido somente em 2023.
"O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", ponderou o ministro.
A determinação de Marco Aurélio Mello foi tomada em análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional - artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", observou o decano do STF.
Por meio do Censo, os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Na situação atual, o que se tem de conhecimento da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Sem a atualização do Censo, os dados vão se tornando impreciso, prejudicando a definição de políticas públicas e a distribuição de recursos para Estados e municípios.
A casa de todos os brasileiros da população recebem pesquisados que tentam realizar uma radiografia da situação de vida nos municípios e os recortes internos em bairros e distritos, além de outras realidades. Em outras pesquisas do IBGE, apenas parte da população é entrevista, sem o mesmo nível de minúcia.