Ministro Luiz Fux derruba liminar que suspendia leilão da Cedae

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, derrubou, nesta terça-feira (27), a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que concedeu uma liminar para suspender o leilão da Cedae, após pedido dos sindicatos.

Fux já havia derrubado uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que previa a mudança no prazo de concessão da estatal. Desta vez, o ministro atendeu a um novo pedido da Procuradoria-Geral do Rio para estender os efeitos do primeiro despacho e derrubar a decisão do TRT.

Em sua decisão, Fux escreveu: “Defiro o pedido de medida liminar, (…) a fim de restabelecer o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

“Outrossim, determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integral, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, completou.