Renan Calheiros está provisoriamente impedido de ser relator da CPI da Covid

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), uma liminar que suspende a eventual indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. O documento é uma decisão provisória e o senador disse que vai recorrer.

A Justiça Federal determina que o nome de Renan “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”. O pedido de suspensão foi elaborado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar é uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid está programada pra iniciar nesta terça-feira (27). O presidente, previamente eleito, é Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice.

A indicação de Renan Calheiros como relator é uma grande preocupação do governo, que é minoria na comissão. A deputada Carla declarou que a indicação de Renan como relator “compromete a imparcialidade que se pretende de um relator”, já que o mesmo responde por processos ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar do PSL também alegou que Calheiros é filho do governador de Alagoas e isso pode afetar o andamento, já que o objetivo da cerimônia é apurar eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados.

Defesa

O senador Calheiros afirmou, por redes sociais, que vai recorrer a decisão, já que foi uma “decisão indevida” no Senado.

"Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional" – publicou.