Deputado Daniel Silveira é condenado por divulgar vídeo com falsa denúncia

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi condenado a indenizar o procurador-geral de Areal (RJ), Davi de Lima, em R$ 20 mil, por tê-lo exposto em suas redes sociais. Em sua decisão, o juiz Carlos Andre Spielmann entendeu que o deputado bolsonarista cometeu "abuso de direito de livre expressão". Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2019, o deputado e a esposa do procurador-geral, que eram colegas de faculdade, protagonizaram um discussão, com direito a xingamentos e cusparadas. Na época, Nayara acusou Daniel Silveira de fascista, que respondeu chamando-a de "gorda", "dragão de komodo", "lhama cuspideira" e "aprendiz de Jean Wyllys".

Após a discussão, Silveira publicou nas redes sociais um vídeo dizendo que Nayara era feminista, mas sofria agressões do marido em casa. Na ocasião, o deputado divulgou o nome de Davi, sua profissão e uma foto, afirmando que a polícia fora acionada várias vezes e, inclusive, tinha um boletim de ocorrência registrado contra o procurador.

"Meu marido entrou com uma liminar provando que isso nunca aconteceu. Pegou um registro no site do Tribunal de Justiça e mostrou que nunca houve processo de violência doméstica contra ele. Diante disso, o juiz ordenou que o vídeo fosse retirado do ar, o que aconteceu imediatamente", diz Nayara.

Em sua decisão, o juiz Carlos Andre Spielmann entendeu que não parece viável, por qualquer perspectiva, "que a veiculação de um vídeo em redes sociais na internet, para fazer referências desairosas ao ex-marido de uma mulher com quem travou discussão agressiva em um campus universitário, claramente motivada por divergências político-ideológicas, possa ser relacionada ao exercício, pelo réu, de suas atribuições de deputado federal", diz a sentença. 

O casal ainda move dois processos contra o deputado. Um por danos morais, que aguarda julgamento na esfera civil, e outro na esfera criminal por calúnia. 

Em relação ao segundo processo, Daniel Silveira recorreu ao STF pedindo foro privilegiado, mas  perdeu o recurso, retornando à vara comum em Petrópolis (RJ). Uma nova audiência está marcada para julho.