Câmara de SG aprova inclusão de professores em grupo prioritário da vacinação

A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, durante sessão da última quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) que estabelece a inclusão dos profissionais de educação e de segurança pública no grupo prioritário da vacinação no município. O PL recebeu 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

A proposta é de autoria da vereadora Priscilla Canedo (PT) e teve como co-autores os vereadores Professor Josemar (PSOL), Juan de Oliveira (PL), Glauber Poubel (PSD), Romário Régis (PC do B), Professor Felipe Guarany (PRTB) e Pablo da Água (PT). De acordo com a autora do projeto, o objetivo é diminuir o risco de contaminação desses agentes públicos, visto que suas respectivas atribuições funcionais e atividades cotidianas os expõem ao contato direto junto a milhares de crianças, adultos e idosos.

“Com a retomada das aulas presenciais, os professores voltarão a manter contato pessoal direto e diário com alunos cuja faixa etária é classificada pelos órgãos oficiais de controle sanitário e de saúde, como potenciais vetores. Da mesma forma, os profissionais de segurança exercem no seu dia a dia, operações ostensivas de patrulhamento e vigilância visando a manutenção da ordem pública, atividade que os colocam em contato direto com milhares de cidadãos. Neste momento em que o sistema público municipal de saúde está com sua capacidade próxima do esgotamento, a prudência e o bom senso recomendam a inclusão desses servidores no grupo prioritário do plano de vacinação”, justificou Priscilla Canedo.

Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Nelsinho (PL) e Jalmir Júnior (PRTB), líder do governo na Câmara. Jalmir defendeu que o projeto é inconstitucional, já que não cabe ao Poder Legislativo determinar sobre esse tipo de ação, que é uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Ele alertou que, por ser inconstitucional, há grande possibilidade que o projeto seja vetado pelo prefeito Capitão Nelson (PL) e não consiga ser efetivamente cumprido pela prefeitura. 

"Tudo que envolve orçamento, tudo que envolve gestão, tudo que envolve estratégias de planejamento, cabe ao Poder Executivo. O Poder Legislativo não tem poder para obrigar o Poder Executivo a tomar uma devida ação. É muito difícil levar todas essas informações a população, mas o vereador tem a obrigação de entender como tudo isso funciona. Na justificativa do meu voto, deixo bem claro que não sou contra a vacinação dos professores, afinal sou professor e não iria contra a minha classe, mas o aconteceu foi desperdício de dinheiro público, com uma votação fantasiosa e que não mudará em nada o calendário de vacinação porque não obedece trâmites necessários do projeto legislativo, isso não tem como mudar, é lei, é a constituição", defendeu Jalmir.

Aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito Capitão Nelson (PL), que decidirá pela sanção ou pelo veto. A proposta só passa a ter validade caso o prefeito aprove a iniciativa.