Pedido de suspensão do processo de impeachment de Witzel é negado pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (20), um pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspensão do processo de impeachment. A defesa alega que não foi protocolada uma peça processual que expusesse fato criminoso do qual o cliente é acusado e, portanto, o rito precisava ser reiniciado.

Apesar da tentativa de paralisar o processo, com o pedido negado por Moraes, o julgamento continua e a etapa final do processo de impeachment deve ocorrer até o final de abril. O Ministro considerou o pedido "improcedente" e afirmou que Witzel teve "amplo direito de defesa" ao longo de todo o processo.

"[...] o Reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo. No mais, a alegação acerca do comportamento dos julgadores nas oitivas realizadas, havendo supostamente questionamentos para além do que previsto na denúncia, escapa à questão da existência ou não de libelo acusatório", disse Moraes em um trecho.

O pedido apresentado por Witzel ao STF era uma das últimas tentativas do governador de evitar o julgamento, onde as chances de ser inocentado são consideradas baixas nos bastidores políticos. A acusação de Witzel, nas alegações finais do processo, deverá pedir que ele seja condenado por crime de responsabilidade e fique inelegível por cinco anos. 

O governador é acusado de fraudes em compras e contratos com organizações sociais durante a pandemia da Covid-19. O processo também ressalta a relação entre o governo chefia por Witzel e duas organizações sociais, a Unir Saúde e Iabas. A primeira teria sido requalificada pelo então governador para prestar serviços ao estado, mesmo com pareceres jurídicos contrários à decisão.

Além disso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Iabas tinha como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, aliado do governador Witzel. De acordo com o MPF, Peixoto teria expandido sua influência para o Iabas, facilitando com que a organização fosse escolhida para administrar hospitais de campanha que receberiam pacientes para tratamento de Covid-19. Feito sem licitação, o contrato assinado foi de aproximadamente R$ 850 milhões. No entanto, os hospitais nunca chegaram a funcionar em sua plenitude.

A defesa, que será feita pelo próprio governador, e a acusação, feita pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), terão 30 minutos para suas alegações finais na última sessão do processo.