Agora é lei: programa Patrulha Maria da Penha ampliado no estado
A norma estabelece que a ampliação deverá ser de acordo com o efetivo de cada batalhão
min de leitura | Escrito por Redação | 17 de abril de 2021 - 12:36
O Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida deverá ser ampliado no estado. É o que determina a Lei 9.241/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/04).
O programa já conta com 42 viaturas no Rio. Cada unidade operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem uma equipe especializada e treinada para atuar no programa, mas o número ainda é pequeno, segundo o autor da medida, o deputado Rosenverg Reis (MDB). “Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o Rio foi um desses”, pontuou.
A norma estabelece que a ampliação deverá ser de acordo com o efetivo de cada batalhão, priorizando as áreas delimitadas no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP). A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.